Questão 2296230

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 2296230

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.427/1996 - Institui a Aneel e Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica

Ano: 2015 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Eletrobras Distribuição Piauí

(*) O termo ANEEL, utilizado nas questões a seguir, refere-se à Agência Nacional de Energia Elétrica.

Em relação às atribuições e à organização da ANEEL previstas na Lei nº 9.427/1996, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Regulação e fiscalização da produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica compõem a finalidade da ANEEL.
Alternativa B:
A ANEEL é uma empresa pública.
Alternativa C:
É competência precípua da ANEEL implementar as políticas e diretrizes dos governos municipais para a exploração da energia elétrica.
Alternativa D:
A ANEEL está vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Alternativa E:
A ANEEL é um órgão da administração indireta, criado por tempo determinado e com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.