Questão 229619

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 229619

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 5.764/1971 - Define a Política Nacional de Cooperativismo, Institui o Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional de Magistratura

A cooperativa poderá ser dotada de legitimidade extraordinária, autônoma e concorrente para agir como substituta processual dos associados, desde que sejam satisfeitos determinados requisitos.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, um desses requisitos.

Alternativa A:
A defesa dos direitos individuais homogêneos ou coletivos de seus associados.
Alternativa B:
A causa de pedir versa sobre atos de interesse direto dos associados que tenham relação com as obrigações deles perante a cooperativa.
Alternativa C:
Haja, de forma expressa, autorização manifestada pela maioria absoluta dos associados ou por meio de Assembleia Geral que delibere sobre a propositura da medida judicial.
Alternativa D:
Os associados devem integrar cooperativas singulares ou centrais, vedada a substituição processual para confederações de cooperativas.
Alternativa E:
A cooperativa tem poder para agir como substituta processual de seus associados, desde que previsto em seu estatuto.

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