Questão
ID 2296152Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares - LGPD
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Rio Grande do Sul
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes importantes e obrigatórias que trazem impactos para empresas e consumidores, pois é uma legislação específica para a proteção de dados dos cidadãos. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Um dos princípios da LGPD é: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
II. Cabe ao titular o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto nessa Lei.
III. Um dos fundamentos da LGPD é a violabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
IV. Em conformidade com a LGPD, escolas devem tornar públicas em seus sites listas de nomes de alunos, com suas notas e frequência nas aulas.