Questão 2295475

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2295475

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Âmbito de Aplicação

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Rio Grande do Sul

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Essa lei aplica-se a, EXCETO:

Alternativa A:
Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
Alternativa B:
Alienação e concessão de direito real de uso de bens.
Alternativa C:
Compra, inclusive por encomenda.
Alternativa D:
Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
Alternativa E:
Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

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