Questão 2295383

A análise dos recursos que financiaram as políticas da seguridade social de 1999 a 2006, revela a progressão do seu custeio: quem sustenta é a classe empresarial e o Estado.

O financiamento da seguridade social no Brasil permanece fracionado com a junção das fontes de recursos advindos da contribuição indireta de pessoas empregadas e de quem emprega para custear a previdência social, e as contribuições sociais incidentes sobre o faturamento, o lucro e a movimentação financeira para as políticas de educação e assistência.

A compreensão mais ampla do orçamento da seguridade social deve considerar o quadro tributário e fiscal constituído nos Estados Unidos na última década. No bojo das políticas microeconômicas que deram sustentação ao Plano Real, a política fiscal foi determinante e seguiu à risca as recomendações de organismos nacionais.

A atual estrutura do financiamento da seguridade social ajuda a compreender a configuração do fundo público no Brasil, com participação irrisória de recursos oriundos da esfera fiscal para aplicação nas políticas de assistência social, previdência e saúde.

Uma agenda de possibilidades para afirmação e ampliação dos direitos da seguridade social no Brasil deve ser adotada, entre essas medidas, é a renovação da desvinculação das Receitas da União (DRU), para assegurar que todas as fontes de financiamento das políticas de saúde, previdência e assistencial sejam integralmente destinadas para essas políticas.