Questão 2295019

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2295019

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2019 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas

A organização municipal estabelecida pela Lei Orgânica do município de Jardim de Piranhas estabelece expressamente, entre outras disposições, que

Alternativa A:
a divisão administrativa do Município não poderá ser alterada em ano de eleições presidenciais.
Alternativa B:
a sede do Município dá-lhe o nome e tem a categoria de cidade, enquanto a sede do Distrito tem a categoria de vila.
Alternativa C:
são símbolos do município o brasão, a bandeira e o busto central, representativos de sua cultura e história.
Alternativa D:
o município tem direito à participação no resultado da exploração de petróleo ou energia eólica, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.