Questão
ID 2294996Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios
Ano: 2019 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Jardim de Piranhas
Pretendendo saber quantitativamente a composição de certa Câmara Municipal, o prefeito consultou o procurador adjunto do município. Considerando os termos da Constituição da República Federativa do Brasil (artigo 29) e que o município implicado possui uma população de aproximadamente 14.000 (quatorze mil) habitantes, a composição da referida Câmara Municipal deverá observar o limite máximo de