Questão
ID 229473Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26, Gestão de Contratos e Serviços Terceirizados em Saúde
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
No âmbito do SUS, o conceito técnico de contratação complementar envolve um procedimento administrativo específico. Qual elemento abaixo é essencial para definir essa contratação?