Questão 229470

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 229470

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Gestão de Contratos e Serviços Terceirizados em Saúde, Inexigibilidade

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um gestor de saúde decide contratar diretamente uma clínica privada por inexigibilidade de licitação para realizar cirurgias cardíacas. Para que essa decisão seja juridicamente hígida, é necessário que:

Alternativa A:
A clínica pertença a um parente do gestor, para garantir a confiança na execução.
Alternativa B:
Haja inviabilidade de competição, devidamente comprovada no processo administrativo.
Alternativa C:
O valor do contrato seja livremente estipulado pela clínica sem tese de preço de mercado.
Alternativa D:
A rede pública seja considerada suficiente, mas o gestor prefira a rede privada por conveniência política.
Alternativa E:
Seja dispensado o parecer jurídico da Procuradoria do Município ou Estado.

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