Questão 2294688

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2294688

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito de Órgãos Públicos

Ano: 2016 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Serviço Social da 6ª Região

Em relação ao conceito de órgão público, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Órgão público se confunde com pessoa jurídica.
Alternativa B:
Com base na teoria do órgão, pode-se definir órgão público como uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram, com o objetivo de expressar a vontade do Estado.
Alternativa C:
Órgão público se confunde com a pessoa física denominada agente público, porque congrega funções que ela vai exercer.
Alternativa D:
O órgão público tem personalidade jurídica própria, já que integra a estrutura da Administração direta.
Alternativa E:
Os órgãos públicos não podem ser dotados de capacidade processual.