Questão 229467

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 229467

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Fase Preparatória, Gestão de Contratos e Serviços Terceirizados em Saúde

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Estudo Técnico Preliminar (ETP), no contexto da saúde pública, cumpre papel fundamental para a eficiência da contratação. Analise as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta:

Alternativa A:
O ETP deve ser elaborado após a assinatura do contrato para justificar os valores pactuados.
Alternativa B:
O ETP analisa a viabilidade da contratação, avalia riscos e propõe alternativas para suprir a necessidade assistencial.
Alternativa C:
A principal função do ETP é substituir o edital de licitação em casos de emergência.
Alternativa D:
O ETP é um documento meramente burocrático e sem impacto na qualidade dos serviços de saúde.
Alternativa E:
A Lei nº 14.133/2021 extinguiu a obrigatoriedade do ETP para serviços hospitalares.

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