Questão 229457

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 229457

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Do Credenciamento, Gestão de Contratos e Serviços Terceirizados em Saúde

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre as diferenças fundamentais entre Licitação e Credenciamento na área da saúde, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Na licitação há competição e apenas um vencedor, enquanto no credenciamento não há competição e todos os habilitados podem ser contratados.
Alternativa B:
O credenciamento é baseado na Lei 14.133/2021 em casos de inexigibilidade, enquanto a licitação é regida apenas pelo Código Civil.
Alternativa C:
A licitação é indicada quando a demanda é superior à oferta, e o credenciamento quando o objeto é exclusivo.
Alternativa D:
No credenciamento, a Administração escolhe o prestador por critérios subjetivos de confiança.
Alternativa E:
Não existem diferenças práticas entre os dois institutos no âmbito do SUS.