Questão
ID 2294557Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 10.977/2022 - Regulamenta a Lei Nº 7.116, de 29 de Agosto de 1983, para Estabelecer os Procedimentos e os Requisitos para a Expedição da Carteira de Identidade por Órgãos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei Nº 9.454, D
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Cecília do Sul
Um decreto assinado em 23/02/2022, pelo atual Presidente da República, cria um número único de carteira de identidade para todo o país.
Essa nova carteira de identidade terá como número usado para o registro nacional o(a):