Questão
ID 229454Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Convênios, Acordos, Parcerias, Ajustes e Outros Instrumentos Congêneres, Gestão de Contratos e Serviços Terceirizados em Saúde
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere que um Estado pretenda formalizar um Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP). Esse instrumento é classificado como uma permissão na gestão de saúde para: