Questão 229452

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 229452

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Da Nulidade dos Contratos, Gestão de Contratos e Serviços Terceirizados em Saúde

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No processo de contratação complementar em saúde, a Administração deve observar vedações e limites rigorosos. Qual das situações abaixo representa uma irregularidade administrativa grave conforme os fundamentos de gestão?

Alternativa A:
Contratação de serviços privados após comprovação técnica de insuficiência da rede própria.
Alternativa B:
Realização de pagamentos sem o devido instrumento formal de contrato ou convênio.
Alternativa C:
Utilização do Estudo Técnico Preliminar para analisar a viabilidade de uma parceria com OS.
Alternativa D:
Designação formal de um fiscal para acompanhar a execução de metas qualitativas.
Alternativa E:
Uso de credenciamento para viabilizar o acesso da população a exames laboratoriais.

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