Questão 229448

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 229448

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Gestão de Contratos e Serviços Terceirizados em Saúde, Portaria nº 1.559/2008 - Política Nacional de Regulação do SUS

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A regulação em saúde é uma ferramenta de gestão essencial para a operacionalização dos contratos assistenciais. Segundo manuais técnicos, a regulação se estrutura em dimensões. Assinale a alternativa que indica corretamente onde a contratualização se insere e sua função:

Alternativa A:
Insere-se na Regulação de Sistemas, servindo apenas para o controle financeiro do Tesouro.
Alternativa B:
Integra a Regulação da Atenção, funcionando como instrumento de organização da rede e mecanismo de responsabilização do prestador.
Alternativa C:
Faz parte da Regulação do Acesso, com o objetivo exclusivo de gerenciar filas de espera para cirurgias eletivas.
Alternativa D:
Pertence à esfera da Auditoria, servindo apenas como registro histórico de atendimentos realizados.
Alternativa E:
É um instrumento alheio à regulação, sendo regido unicamente por princípios de Direito Civil.

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