Questão 229445

O credenciamento é um procedimento auxiliar previsto na legislação administrativa brasileira e amplamente utilizado no SUS para a formação de redes de prestadores. Considere um cenário onde a demanda por exames de imagem supera em larga escala a capacidade produtiva dos hospitais municipais. Sobre o uso do credenciamento nesta situação, julgue os itens:

I. O credenciamento é indicado quando a demanda é superior à oferta e a Administração pretende contratar todos os habilitados.

II. No credenciamento, não há competição, pois o objetivo é a contratação de todos que atendam aos requisitos de habilitação.

III. O Tribunal de Contas da União (TCU) reconhece o credenciamento como uma hipótese compatível com a inexigibilidade de licitação.

IV. O edital de credenciamento deve prever as condições de habilitação e a tabela de preços que será praticada para todos os interessados.

Estão corretos: