Questão 229442 de Direito Administrativo - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 229442

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Gestão de Contratos e Serviços Terceirizados em Saúde, Iniciativa Privada na Saúde, Regimes de Parceria

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A gestão de serviços de saúde frequentemente recorre à terceirização e a parcerias com o terceiro setor para otimizar a prestação de serviços especializados. No entanto, essa prática exige cautela jurídica para não configurar a renúncia de competências indelegáveis do Estado. A respeito da terceirização em saúde, analise as alternativas e marque a incorreta:

Alternativa A:
A dependência estrutural da rede privada é considerada um ponto crítico que pode fragilizar a soberania do SUS na gestão da saúde.
Alternativa B:
As Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) são modelos de parcerias que utilizam contratos de gestão ou termos de parceria.
Alternativa C:
O pagamento de serviços hospitalares pode ser estruturado em parcelas prefixadas e pós-fixadas baseadas na produção.
Alternativa D:
A fiscalização de contratos assistenciais restringe-se ao controle documental contábil, sendo vedada a interferência da Administração no cumprimento de metas assistenciais.
Alternativa E:
O desvirtuamento do modelo público e a judicialização são riscos associados à gestão inadequada da terceirização.

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Questão 229442

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