Questão 2294232

A participação popular no interesse específico do município, da cidade, do distrito ou de bairros será exercida no processo legislativo. Segundo a Lei Orgânica, associe a Coluna 1 à Coluna 2, relacionando a forma de garantia dessa participação à respectiva descrição.

Coluna 1

1. Plebiscito e Referendo.

2. Iniciativa popular de leis.

3. Audiências públicas.

4. Conselhos populares.

5. Tribuna livre.

Coluna 2

( ) Garante a participação de populares, entidades civis, associações ou sindicatos, para tratar de relevantes assuntos de interesse da comunidade ou das classes e categorias representadas.

( ) Poderão ser convocados para as questões relevantes do destino do município, quando pelo menos cinco por cento (5%) do eleitorado requerer à Justiça Eleitoral, ouvida a Câmara Municipal.

( ) Terão informações sobre quaisquer atos, fatos, projetos ou documentos da Administração; sua composição, estrutura, atribuições e mandato serão definidos em Lei, garantida a participação de entidades representativas.

( ) Realiza-se mediante a apresentação de propostas subscrita por, no mínimo, cinco por cento (5%) do eleitorado municipal, ou nos termos da Lei Orgânica.

( ) Poderão ser requeridas por um por cento (1%) do eleitorado do Município.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: