Questão
ID 2294175Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Portaria nº 1.559/2008 - Política Nacional de Regulação do SUS
Ano: 2018 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André
A instituição formal da Política Nacional de Regulação do SUS que toma regulação como “[...] conjunto de ações que facilitam ou limitam a produção de bens e serviços no setor saúde, por meio da regulamentação, controle, fiscalização, monitoramento, auditoria e avaliação [...]”.
(BRASIL Portaria / n° 1.559, de 1º de agosto de 2008).MS GM
Esta norma classifica a regulação em três dimensões de atuação, integradas segundo as competências da gestão tripartite do SUS:
I- Regulação de Sistemas de Saúde (RSS) – exercida sobre a produção das ações de atenção à saúde nos diversos níveis de complexidade.
II- Regulação daAtenção à Saúde (RAtS) – exercida sobre os sistemas.
III-Regulação do Acesso à Assistência (RAA) ou Regulação do Acesso ou, ainda, Regulação Assistencial – exercida sobre a organização, o controle, o gerenciamento e a priorização do acesso dos usuários aos serviços de saúde.
Está CORRETO o que se afirma apenas em