Questão
ID 2294157Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2018 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André
O capítulo I da Lei 8080/90 trata dos objetivos e atribuições do SUS. Portanto, são objetivos do Sistema de Saúde SUS:
I- Caracterizar, identificar, informar e divulgar fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II- Formular política de saúde destinada a promover, como dever do Estado de garantir a saúde, o que consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III- Permitir o acesso ao SUS às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Está CORRETO o que se afirma apenas em