Questão 2294032

Os CRN deverão dispor de um setor de fiscalização integrado por empregados designados para as funções de coordenação do setor de fiscalização, equipe de nutricionistas fiscais, apoio administrativo e apoio fiscal.

O planejamento das ações de fiscalização compreende a elaboração do plano de metas anual, o cronograma das atividades de fiscalização, o agendamento de visitas de fiscalização e técnicas, e a participação em atividades de interiorização e (ou) itinerantes.

A PNF possui como um dos objetivos específicos assegurar que as práticas de fiscalização sejam consonantes com os princípios que norteiam a missão definida em lei para as entidades que compõem o Sistema CFN/CRN.

Na consolidação do perfil da ação fiscalizadora, diretriz da PNF, descreve que a ação de fiscalização dos CRN deve ter como objetivo principal apenas o caráter fiscalizador, em todas as circunstâncias de atuação, e deve considerar a abordagem específica para cada um dos segmentos fiscalizados.

A atribuição de acompanhar e executar as normas reguladoras e regulamentares do Sistema CFN/CRN, mantendo-se sempre atualizado, é comum para as funções de coordenador do setor de fiscalização e de nutricionistas fiscais.