Questão 2293988

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 2293988

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CFN

Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas 1ª Região

Acerca da responsabilidade técnica (RT) do nutricionista, nos termos expressos pela Resolução CFN nº 576/2016, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
RT é indelegável e obriga o nutricionista à participação efetiva e pessoal nos trabalhos inerentes ao seu cargo, não podendo ser assumida por nutricionista fiscal dos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN).
Alternativa B:
O descumprimento da RT importará em sanções de natureza cível, penal e administrativa. O cancelamento da RT exime o Nutricionista da responsabilidade profissional pelas atividades por ele desempenhadas no decorrer de sua atuação na pessoa jurídica.
Alternativa C:
O profissional que deixar de exercer a atribuição de RT por determinada pessoa jurídica ou unidade é obrigado a comunicar por escrito ao CRN de sua jurisdição no prazo máximo de 30 dias.
Alternativa D:
Em caso de cancelamento da RT, os recursos deverão ser dirigidos ao presidente do CRN, mesma autoridade competente para resolver os casos omissos.
Alternativa E:
Os nutricionistas integrantes do quadro técnico deverão responder subsidiariamente com o nutricionista responsável técnico pelas atividades que desenvolvem na sua área de atuação.