Questão 2293920

Legislações de Órgãos · 2014

Questão

ID 2293920

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CFN

Ano: 2014 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas 1ª Região

Ainda a respeito da Resolução CFN nº 511/2012, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Todo processo de infração que ficar paralisado por 3 (três) ou mais meses, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado ex offício ou a requerimento da parte interessada.
Alternativa B:
Nenhuma penalidade será aplicada ou mantida sem que tenha sido assegurado ao infrator pleno direito de defesa.
Alternativa C:
É facultado ao denunciante e ao denunciado manifestar-se no processo, em todas as suas fases, independente de notificação.
Alternativa D:
O CFN é a última e definitiva instância decisória, no âmbito administrativo.
Alternativa E:
É facultado ao CRN e CFN baixar processo em diligência, sempre que entenderem necessário.