Questão 229382

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 229382

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 8.077/2013 - Regulamenta as Condições para o Funcionamento de Empresas Sujeitas ao Licenciamento Sanitário, e o Registro, Controle e Monitoramento, no Âmbito da Vigilância Sanitária, dos Produtos de Que Trata a Lei no 6.360, de 23 de Setembr, Lei Nº 3.820/1960 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e Dá Outras Providências, Lei Nº 9.427/1996 - Institui a Aneel e Disciplina o Regime das Concessões de Serviços Públicos de Energia Elétrica

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF

A quem compete a implementação do recolhimento de medicamentos em casos de indícios ou comprovação de desvio de qualidade ou que tenham seu registro cancelado?

Alternativa A:
À Vigilância Sanitária municipal, conforme a Lei n^o 6.360/1976.
Alternativa B:
À Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme RDC n^o430/2020.
Alternativa C:
A logística reversa é de responsabilidade da farmácia ou drogaria que vende o insumo.
Alternativa D:
Só há obrigatoriedade do recolhimento de medicamentos após comprovação técnica e laudo da Anvisa, conforme estabelecido na RDC n^o 430/2020.
Alternativa E:
A fabricantes ou importadores que detêm o registro do medicamento, conforme o Decreto n^o8.077/2013.

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