Questão 2293739

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2293739

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 9.310/2018 - Institui as Normas Gerais e os Procedimentos Aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e Estabelece os Procedimentos para a Avaliação e a Alienação dos Imóveis da União

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Barreiras

Com base no Decreto n.º 9.310/2018, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O projeto de regularização fundiária deverá conter, em todos os casos, estudo técnico ambiental.
Alternativa B:
As áreas ocupadas, o sistema viário e as unidades imobiliárias existentes e projetados devem ser sempre indicados no projeto urbanístico de regularização fundiária.
Alternativa C:
As obras de implantação da infraestrutura essencial, de equipamentos comunitários e de melhoria habitacional e a sua manutenção poderão ser realizadas apenas durante ou após a conclusão da regularização fundiária.
Alternativa D:
Condomínios que possuem sistema viário interno para acesso às unidades imobiliárias autônomas são classificados como condomínios urbanos simples.

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