Questão 229373

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 229373

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 8.077/2013 - Regulamenta as Condições para o Funcionamento de Empresas Sujeitas ao Licenciamento Sanitário, e o Registro, Controle e Monitoramento, no Âmbito da Vigilância Sanitária, dos Produtos de Que Trata a Lei no 6.360, de 23 de Setembr

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF

Assinale a alternativa correspondente a atividade que será atribuição de um auditor de atividades urbanas especialista em Vigilância Sanitária.

Alternativa A:
Ter acesso aos locais onde se realizam atividades sujeitas à Vigilância Sanitária, desde que autorizado pelo órgão regulador.
Alternativa B:
Interditar, mesmo que parcialmente, os estabelecimentos regulados pelo Decreto n° 8.077/2013 e que estejam em desacordo com a legislação sanitária.
Alternativa C:
Solicitar análise e inspeção de uma junta da Vigilância Sanitária, quando houver suspeita de adulteração ou deterioração de produtos regulados pela Lei n° 6.360/1976.
Alternativa D:
Verificar a procedência e as condições aduaneiras dos produtos comercializados em supermercados e em farmácias.
Alternativa E:
Realizar inspeções programadas e acordadas entre regulador e regulado, para apuração de infrações sanitárias.

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