Questão 2293515

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2293515

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Exigibilidade

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Barreiras

Com relação aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Poder Judiciário pode revogar atos administrativos, mesmo que seus efeitos já tenham sido produzidos.
Alternativa B:
Os atos administrativos gozam de presunção de veracidade, pois atestam fatos verdadeiros e não admitem prova em contrário.
Alternativa C:
A possibilidade de a Administração pôr em execução suas decisões, por meios próprios, decorre do atributo da autoexecutoriedade.
Alternativa D:
O Poder Judiciário pode anular um ato administrativo, quando eivado de vício de legalidade, ou revogá-lo por motivo de conveniência e oportunidade.