Questão 2293512

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 2293512

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Consignação em Pagamento

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Barreiras

Quanto ao crédito tributário, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O crédito tributário será extinto apenas pela remissão e pelo pagamento, conforme disposto expressamente pelo Código Tributário Nacional (CTN).
Alternativa B:
A importância do crédito tributário pode ser consignada judicialmente na hipótese de recusa de recebimento.
Alternativa C:
Caso o sujeito passivo verifique recolhimento a maior do tributo, não terá direito à restituição do montante indevidamente pago.
Alternativa D:
A prescrição e a decadência geram a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.