Questão 2293488

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2293488

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - das Penas

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Barreiras

Acerca dos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa gera a perda dos direitos políticos.
Alternativa B:
O herdeiro daquele que causar dano ao erário está sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança.
Alternativa C:
Somente os servidores públicos podem ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa e pelos prejuízos causados ao erário, ainda que tenham contado com auxílio de particular.
Alternativa D:
A responsabilização do servidor público na esfera administrativa afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial.