Questão
ID 229344Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 8.077/2013 - Regulamenta as Condições para o Funcionamento de Empresas Sujeitas ao Licenciamento Sanitário, e o Registro, Controle e Monitoramento, no Âmbito da Vigilância Sanitária, dos Produtos de Que Trata a Lei no 6.360, de 23 de Setembr
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia da Bahia
Segundo o Decreto n.º 8.077/2013 e as Portarias doMinistério da Saúde n.º 344/1998 e n.º 4.283/2010, julgue os itens de 95 a 100.
As plantas medicinais sob a forma de droga vegetal serão dispensadas de registro, conforme critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).