Questão
ID 2293432Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Barreiras
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) deve ser executado por instituições públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária. Para auxiliar nesse trabalho, o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é obrigatório para as empresas fabricantes e importadoras de produtos alimentícios e farmacêuticos, de cosméticos, entre outros. O órgão responsável pela vigilância em saúde da prefeitura de Barreiras regula e executa as ações de acordo com as peculiaridades do município. O entrosamento entre os diversos órgãos que atuam, direta ou indiretamente, com a saúde e a fiscalização da própria comunidade constituem uma estratégia que torna a vigilância eficiente e eficaz. Essa estratégia pode ser definida como