Questão 2293401

Todos podem reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, desde que obtenham previamente autorização da autoridade competente.

Não viola o texto constitucional a ordem judicial que determina escuta telefônica do réu em processo civil de reparação de danos.

A CF veda o arbitramento de fiança para os crimes de tortura e tráfico ilícito de entorpecentes.

Segundo o texto constitucional, o preso não pode ter acesso à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.