Questão 2293397

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2293397

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Barreiras

Com relação à organização dos poderes do Estado, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O presidente da República é a autoridade competente para sancionar ou vetar as emendas à CF.
Alternativa B:
O presidente da República, na vigência do mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
Alternativa C:
A competência do presidente para conceder indulto e comutar penas é indelegável.
Alternativa D:
Os atos do presidente da República contra a probidade na Administração configuram crime de responsabilidade, devendo ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.