Questão 229339

O Município de Conselheiro Pena estabeleceu na Lei Complementar nº 43/2025 regras estritas para o provimento de cargos em comissão. Sobre a reserva de vagas para servidores de carreira em funções de confiança e cargos comissionados, assinale a alternativa que indica o percentual mínimo correto a ser assegurado pelo Chefe do Poder Executivo para as atribuições de direção, chefia e assessoramento.