Questão 2293387

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2293387

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Princípios

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Barreiras

Com base na Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os atos do processo licitatório são públicos, mas com acesso restrito aos participantes do certame e seus representantes.
Alternativa B:
A vinculação ao edital e o desenvolvimento nacional sustentável são princípios aplicáveis de forma direta às licitações, estando expressamente previstos na referida lei.
Alternativa C:
A obrigação de cumprir os termos do edital de licitação está relacionada ao princípio da adjudicação compulsória, expressamente previsto na referida lei.
Alternativa D:
Os órgãos do Poder Judiciário não estão sujeitos às normas gerais de licitação estabelecidas pela Lei n.º 14.133/2021.