Questão 2293294

Direito Financeiro · 2019

Questão

ID 2293294

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Empenho

Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Belo

Em relação aos estágios da despesa orçamentária, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A despesa, cujo montante não se pode determinar, poderá ser empenhada.
Alternativa B:
As despesas contratuais sujeitas a parcelamento não podem ser empenhadas.
Alternativa C:
O pagamento da despesa representa o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente.
Alternativa D:
O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Alternativa E:
As despesas empenhadas, mas não pagas, serão inscritas em Dívida Ativa.