Questão 2293053

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2293053

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Efeitos da Decisão

Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Belo

Assinale a alternativa correta no que se refere às decisões definitivas do STF que declaram a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo em ação direta de inconstitucionalidade:

Alternativa A:
Sempre terá efeito vinculante e retroativo (extunc).
Alternativa B:
Sempre terá efeito vinculante e proativo (ex nunc).
Alternativa C:
Tem em regra efeito retroativo, que pode ser modulado (ex nunc) em razão de segurança jurídica e relevante interesse social.
Alternativa D:
Tem em regra efeito proativo, que pode ser modulado em razão de segurança jurídica e relevante interesse social.
Alternativa E:
Terá efeito vinculante e retroativo (ex nunc), que pode ser modulado para outro momento em razão de segurança jurídica e relevante interesse social.

Estatísticas Cadernos

Questão 2293053

Continue estudando na plataforma