Questão 2293040

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2293040

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Federais

Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Belo

Em relação à titularidade dos bens públicos, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Os rios que se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como as praias fluviais, são bens públicos federais.
Alternativa B:
As terras devolutas situadas em todo o território nacional integram o patrimônio público federal.
Alternativa C:
As ilhas fluviais situadas em quaisquer rios federais constituem patrimônio público da União.
Alternativa D:
As ilhas oceânicas e costeiras apenas integram os bens públicos federais.
Alternativa E:
Os terrenos marginais dos rios que banham mais de um Estado-membro pertencem ao seu respectivo acervo dominial.