Questão 2293003

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2019

Questão

ID 2293003

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos da LDO

Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Belo

Em relação ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, indique a opção correta:

Alternativa A:
A competência para elaborar o projeto de LDO é do Poder Executivo, cabendo ao Legislativo apenas tomar conhecimento do seu conteúdo, sem, contudo, poder alterá-lo.
Alternativa B:
A LDO deve ser aprovada pelo Poder Legislativo antes do recesso parlamentar.
Alternativa C:
A principal função da LOA é estimar receitas e despesas. Desta forma, a LDO só deve ser aprovada após apresentação da LOA.
Alternativa D:
O poder Legislativo pode fazer alterações no projeto de LDO, mesmo que as mudanças não sejam compatíveis com o PPA.
Alternativa E:
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresa estatais