Questão
ID 2293000Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Receitas Repartidas X Não Repartidas
Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Belo
A CF de 1988 prevê um mecanismo de repartição tributária visando distribuir a riqueza percebida pela União e pelos Estados, aos Municípios. Nesse contexto, assinale a opção que apresenta um tributo que é arrecadado pela União, e não é repartido com os Municípios: