Questão 229299

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 229299

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Capítulo XII - do Licenciamento

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Macapá

Um veículo automotor foi vendido, tendo sido devidamente preenchido e assinado o Certificado de Registro de Veículo (CRV). O antigo proprietário, entretanto, não comunicou a venda ao órgão executivo de trânsito, e o adquirente não providenciou a transferência de propriedade no prazo legal. Após a venda, o veículo foi autuado por infrações de trânsito cometidas pelo novo proprietário. Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Todas as infrações e penalidades são de responsabilidade exclusiva do adquirente, independentemente de comunicação da venda.
Alternativa B:
O antigo proprietário responde solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências, até a data da efetiva comunicação da venda.
Alternativa C:
O antigo proprietário responde apenas pelas infrações cometidas antes da assinatura do CRV.
Alternativa D:
A responsabilidade pelas infrações é automaticamente transferida ao adquirente com a assinatura do CRV.
Alternativa E:
O órgão de trânsito deve cancelar as autuações até que a transferência seja efetivada.

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