Questão 2292982 de Direito Constitucional - FURB 2019

Questão

ID 2292982

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Belo

Assinale a alternativa que contém apenas impostos que competem aos Municípios instituírem:

Alternativa A:
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, imposto sobre serviços de qualquer natureza e imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Alternativa B:
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, imposto sobre serviços de qualquer natureza e imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
Alternativa C:
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos e imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
Alternativa D:
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, imposto sobre transmissão causa mortis e doação e imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
Alternativa E:
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, imposto sobre serviços de qualquer natureza e imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.