Questão 229291

Legislação de Trânsito · 2026

Questão

ID 229291

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assuntos: Da Autuação, Do Julgamento das Autuações e Penalidades

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Macapá

Durante fiscalização eletrônica, um veículo registrado em nome de pessoa jurídica foi autuado por infração de trânsito, sem abordagem do condutor. A Notificação da Autuação foi regularmente expedida, porém não houve indicação do condutor infrator nem apresentação de defesa no prazo legal.

Considerando exclusivamente as disposições da Resolução CONTRAN nº 918/2022, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A autoridade de trânsito deverá arquivar o auto de infração em razão da ausência de identificação do condutor.
Alternativa B:
A autoridade de trânsito deverá aplicar penalidade exclusivamente educativa, sendo vedada a imposição de multa.
Alternativa C:
O proprietário do veículo será considerado responsável pela infração, devendo ser aplicada a penalidade cabível, com expedição da Notificação da Penalidade.
Alternativa D:
A autoridade de trânsito deverá converter automaticamente a infração em advertência por escrito, em razão de o veículo estar registrado em nome de pessoa jurídica.
Alternativa E:
A penalidade somente poderá ser aplicada após a abertura de prazo suplementar para indicação do condutor.

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