Questão
ID 229268Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências dos Municípios
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Quanto ao serviço funerário e cemitérios em Serro, o Art. 9º, inciso XVI, determina que o Município deve: