Questão
ID 229265Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V), LC nº 208/2021 - Reformulou o Plano de Cargos e Salários dos servidores de Serro/MG em geral (exceto magistério). Estabelece as tabelas de vencimentos e regras de progressão
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considere a situação hipotética em que um servidor efetivo do Município de Serro é nomeado para ocupar o cargo em comissão de Diretor. De acordo com o Art. 11 da LC nº 208/2021, caso esse servidor opte por manter o vencimento de seu cargo de origem em detrimento do vencimento do cargo comissionado, ele fará jus a uma gratificação por função no percentual de: