Questão 2292591

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2292591

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Mauá

Carla, após uma ocorrência de violência doméstica, precisou sair de casa com seu filho Pedro, de 10 anos, para morar em uma residência protegida. Preocupada com a segurança e o bem-estar escolar de Pedro, ela apresentou o boletim de ocorrência à escola pública mais próxima de seu novo endereço e solicitou a transferência imediata de matrícula. De acordo a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), qual deve ser a conduta da instituição de ensino?

Alternativa A:
Recusar a transferência até que haja vaga disponível no turno solicitado, sem prioridade.
Alternativa B:
Exigir, além do boletim de ocorrência, declaração de renda para autorizar a matrícula.
Alternativa C:
Garantir a matrícula ou transferência prioritária do dependente, independentemente da existência de vaga, mediante comprovação do registro da ocorrência ou do processo em curso.
Alternativa D:
Aceitar o boletim de ocorrência apenas como primeiro passo, mas encaminhar o pedido ao Conselho Tutelar para aval final.
Alternativa E:
Transferir o aluno somente para escolas que possuam programas específicos de atendimento a vítimas de violência.

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