Questão 229253

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 229253

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Declaração de Bens e Valores, LC nº 008/1992 - Institui o Estatuto dos Servidores Públicos de Serro/MG, Lei Nº 8.730/1993 - Estabelece a Obrigatoriedade da Declaração de Bens e Rendas para o Exercício de Cargos, Empregos e Funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e Dá Outras Providências, Lei nº 8.730/1993 - Declaração de Bens e Rendas (Cargos Públicos)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A posse é formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. No ato da posse em Serro/MG, o funcionário deve obrigatoriamente apresentar:

Alternativa A:
Apenas a prova de quitação com o serviço militar e título de eleitor atualizado.
Alternativa B:
Declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Alternativa C:
Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Polícia Federal e Tribunal de Justiça.
Alternativa D:
Comprovante de residência no município de Serro há pelo menos dois anos.
Alternativa E:
Atestado médico de sanidade física e mental emitido por junta médica de outro município.

Estatísticas Cadernos

Questão 229253

Continue estudando na plataforma