Questão 229238

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 229238

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


No Art. 10 da Lei Orgânica, o Município assume o dever de proteger o meio ambiente. Essa responsabilidade comum envolve:

Alternativas da questão 229238
Pular para o conteúdo principal