Questão
ID 229226Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Dos Princípios e Fins da Educação Nacional, LC nº 096/2010 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério de Serro/MG
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Complementar nº 096/2010 estabelece que a finalidade da instituição do Plano de Cargos e Carreiras é assegurar a continuidade da ação administrativa e a eficiência do ensino público. Para tanto, a lei fundamenta-se expressamente em qual norma federal?